Jaqueline Viana é condenada por propaganda antecipada em Cabedelo

A eleição ainda nem começou e já aconteceu primeira condenação para Jaqueline Viana na cidade de Cabedelo. Esposa do ex-prefeito preso na Operação Xeque-mate, Leto Viana, Jaqueline, à época vereadora, também foi presa na mesma operação.

Dessa vez, a condenação veio pela Justiça Eleitoral, por propaganda antecipada após a divulgação de um vídeo nas redes sociais da pré-candidata à Prefeitura.

Ainda foi imposta uma multa no valor de R$ 5 mil para coibir atos dessa natureza, com base no artigo 36, parágrafo 3°, da Lei n° 9.504/97.

A Justiça também determinou a remoção da internet, em um prazo de cinco dias, do video em que Jaqueline pedia votos.

A defesa de Jaqueline alegou que o conteúdo gerado por ela não desrespeita a legislação eleitoral, uma vez que não houve nenhum pedido de voto que configurasse propaganda eleitoral antecipada, sob o argumento de que se é necessário haver um pedido de voto explícito.

A sentença, contudo, não deixou dúvidas de que o magistrado compreendeu as declarações de Jaqueline como um pedido de voto. O juiz transcreve o que ela disse: ““eu queria dizer a todos vocês que é com muita fé em Deus, caminhando sempre com a presença do Senhor ao meu lado, que eu queria anunciar para todos vocês na noite de hoje que eu pretendo sim ser précandidata a Prefeita do município de Cabedelo nas eleições de 2024, e que Deus abençoe este projeto e conto com todos vocês” (01h34min50s – 01h35min14s).”

Na sequência, o juiz avalia que Jaqueline efetivamente pediu voto, ainda que de forma dissimulada, caracterizando propaganda irregular. “Isso porque o caso concreto revela pedido de votos, mediante o uso das denominadas ‘palavras mágicas’, aptas a configurar a propaganda eleitoral extemporânea, a teor da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.