Dino suspende repasse de emendas para universidades estaduais na Paraíba
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas às universidades estaduais da Paraíba e de outros sete estados. A decisão também afeta fundações de apoio vinculadas às instituições de ensino.
A suspensão ocorreu porque os estados não enviaram ao STF as informações exigidas sobre a criação de regras para aplicação e prestação de contas desses recursos. O prazo para essa regularização havia sido determinado em 12 de janeiro deste ano.
Já estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins apresentaram informações, mas de forma incompleta ou insuficiente. Para esses, Dino prorrogou o prazo para envio dos dados por mais 15 dias.
Além disso, o ministro reforçou que os estados e municípios que receberam “emendas Pix” referentes a 6.247 planos de trabalho não cadastrados devem prestar contas no prazo de 90 dias corridos.
Críticas à falta de transparência
Na decisão, Dino criticou a desorganização na distribuição desses recursos e destacou que a falta de controle fere princípios constitucionais.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 planos de trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas Pix’). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, afirmou o ministro.
Falta de critério na distribuição das emendas
As “emendas Pix”, mecanismo de transferência especial de recursos, passaram a ser questionadas no STF pela falta de critérios na definição dos beneficiários. O Supremo determinou que estados e municípios deveriam apresentar um plano de trabalho prévio para poderem receber os valores.
Desde o ano passado, Flávio Dino tem tomado medidas para garantir transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos por meio dessas emendas. O impasse gerou uma crise entre os Poderes e chegou a travar a aprovação do orçamento federal por meses.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para a execução das emendas parlamentares, mas enfatizou que a decisão não libera automaticamente os repasses. Emendas com impedimentos técnicos ou sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) continuam bloqueadas.
Além disso, ficaram de fora transferências especiais sem plano de trabalho, bem como emendas de comissão e de bancada que não tenham aprovação formalizada.
Com a nova decisão, os repasses para as universidades estaduais na Paraíba seguem suspensos até que as exigências do STF sejam cumpridas.
