Procon autua banco e notifica outros seis por descumprirem leis de atendimento ao consumidor em João Pessoa
Uma agência bancária foi autuada e outras seis notificadas por desrespeitarem leis que garantem direitos dos consumidores em João Pessoa. A fiscalização do Procon-JP começou na quarta-feira (30) e segue até esta sexta-feira (1º).
O principal motivo das autuações foi o tempo excessivo de espera nas filas. Pela legislação, o tempo máximo de espera é de 20 minutos em dias normais; 35 minutos em véspera ou após feriados; e 30 minutos em datas específicas como pagamento de salários e vencimento de contas.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Junior Pires, os fiscais também verificam outros itens obrigatórios, como:
- Estacionamento exclusivo para carros-fortes;
- Entrada independente para funcionários e segurança;
- Cadeiras, água potável, banheiros acessíveis e sinalização para pessoas com deficiência;
- Rampas, caixas eletrônicos adaptados, e cadeiras de rodas disponíveis;
- Painel eletrônico com aviso sonoro;
- Código de Defesa do Consumidor disponível no local;
- Presença do símbolo da Síndrome de Down em placas de atendimento e prioridade de vaga para esse público.
A agência autuada pode receber multa e tem 10 dias para apresentar defesa. As ações seguem com foco no respeito à legislação e no atendimento digno à população.
