TJPB e Governo da Paraíba assinam petição para encaminhar Plano Estadual Pena Justa ao STF
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde dessa quarta-feira (6), a versão final do Plano Estadual Pena Justa, resultado de um esforço conjunto para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. A petição conjunta será agora enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, dentro do prazo fixado pela Corte.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do TJPB destacou o caráter simbólico da iniciativa. “É um momento histórico, que evidencia o compromisso das instituições e da sociedade civil paraibana com a transformação do sistema penitenciário”, afirmou Fred Coutinho.
O governador João Azevedo informou que a implementação das medidas previstas ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos três anos. “Temos plena consciência das dificuldades enfrentadas, e agora contamos com uma diretriz clara para orientar nossas ações”, disse.
O desembargador Carlos Beltrão, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), ressaltou a qualidade técnica e o comprometimento de todos os envolvidos no processo. Já a juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Aparecida Gadelha, enfatizou a natureza colaborativa da construção do Plano, que contou com a participação de diversas instituições e representantes da sociedade civil.
“A elaboração foi pautada por um diálogo aberto e plural, incluindo contribuições de diferentes atores sociais, para que o Plano refletisse medidas eficazes e representativas”, destacou.
A versão final do documento será avaliada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, no STF. A homologação marcará o início da fase de implementação.
