TJ reduz pena mas condena Ruy em denúncia de fraude em licitação

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reduzir as penas do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no processo conhecido como caso Desk. A decisão atendeu parcialmente um recurso da defesa.

Na decisão do relator Joás de Brito Pereira Filho, a pena de Ruy foi reduzida para 12 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Também foi definida multa de 130 dias, calculados em três vezes o valor do salário mínimo vigente.

A indenização a ser devolvida aos cofres públicos também foi reduzida para R$ 300 mil. O TJ considerou prescrita a condenação referente ao crime de fraude licitatória.

Os crimes aconteceram na época em que Ruy Carneiro era secretário estadual na gestão do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

MaisPB