TJPB declara inconstitucional Bolsa de Desempenho paga a professores e militares
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional a lei estadual nº 9.383/2011 e o decreto nº 32.719/2012, que criaram a Bolsa de Desempenho Profissional, paga desde 2011 a servidores do magistério e militares.
A decisão foi tomada em ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizada em 2015 após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, entendeu que a bolsa tinha caráter remuneratório e não indenizatório, já que era paga de forma habitual e sem vínculo a despesas específicas.
O tribunal manteve válidos os repasses feitos até agora, mas determinou a suspensão do benefício a partir da publicação do acórdão.
A Bolsa de Desempenho foi alvo de disputas entre governo e servidores, e em 2022 o governador João Azevêdo chegou a negociar sua incorporação gradual à folha da Polícia Militar.
