Cabedelo atualiza valores do IPTU após quase 30 anos de forma escalonada; entenda
A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e promove uma reestruturação gradual no cálculo do IPTU. A medida busca corrigir distorções históricas que beneficiavam imóveis de luxo na cidade.
A última atualização da PGV no município havia ocorrido em 1996. Pela legislação, os municípios devem revisar os valores a cada quatro anos, mas a proposta anterior não chegou a ser votada. Nesse intervalo, as desigualdades se ampliaram: enquanto famílias em bairros como o Centro pagam entre R$ 600 e R$ 700, imóveis em condomínios de alto padrão à beira-mar desembolsam apenas R$ 208,50. Há ainda terrenos avaliados oficialmente em até R$ 8 mil, mas cujo valor real de mercado ultrapassa R$ 2 milhões.
Reajuste escalonado
Para reduzir o impacto no bolso dos contribuintes, a Prefeitura propôs que a readequação seja feita em até 12 anos, de forma escalonada. A Câmara acrescentou uma emenda que limita os aumentos a 70% em relação ao valor do ano anterior.
Com o novo modelo:
- Quase 50% dos imóveis terão reajuste de até 25%;
- Mais de 53% pagarão apenas 0,4% a mais;
- Os maiores aumentos recairão sobre imóveis subavaliados em áreas valorizadas.
Mesmo com a atualização, o valor médio do IPTU em Cabedelo continuará até 10 vezes inferior ao praticado em João Pessoa, segundo a Prefeitura.
Voto contrário
O único voto contrário ao projeto foi do presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante). Apesar de reconhecer a justiça fiscal da proposta, o vereador decidiu se posicionar contra. “Não estou dizendo que não é justo. Pelo contrário, é justo. Mas meu voto é contrário”, declarou durante a sessão.
