Câmara aprova PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores

Patrocinada pelo presidente da Câmara Federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a  Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão (veja mais abaixo).

Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placara foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.
Agora, a Câmara precisa votar 3 destaques (sugestões de alteração ao texto) antes de a matéria ir para o Senado.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não passará pelo colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.