Veja como votaram os deputados da Paraíba na PEC da Blindagem

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), conhecida como PEC da Blindagem, que exige autorização do Congresso para abertura de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo.

Entre os deputados paraibanos, a maioria votou a favor da medida, incluindo Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Apenas Luís Couto e Ruy Carneiro se posicionaram contra a PEC.

O texto aprovado estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares depende de prévia autorização da maioria absoluta da Casa a que pertencem, em votação secreta, e concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com assentos no Congresso. Destaques que tentavam retirar esses pontos foram rejeitados em plenário.

Defensores da medida, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que a PEC protege os parlamentares contra abusos e garante liberdade para exercer o mandato. Já críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), argumentam que a proposta cria uma blindagem que impede investigações de crimes comuns, incluindo corrupção.

A PEC foi articulada pelos líderes da Câmara, com apoio da oposição liderada pelo PL, e segue agora para análise no Senado, mantendo a expectativa de debates acalorados sobre o alcance das prerrogativas parlamentares.