STF suspende trechos da LDO da Paraíba após ação do governador João Azevêdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 da Paraíba. A decisão atende a uma ação do governador João Azevêdo, que apontou vícios na forma como a Assembleia Legislativa promulgou a lei, desconsiderando vetos parciais do Executivo.

Entre os problemas destacados estão a violação do devido processo orçamentário, a quebra da separação de poderes e a criação de obrigações para o Executivo sem indicação de fonte de recursos. Também foram questionados dispositivos relacionados a emendas parlamentares e ao reajuste de despesas de outros Poderes.

A Assembleia alegou que houve “sanção tácita”, por suposto perdão de prazo do governador. O Executivo, por sua vez, afirmou que os prazos estavam suspensos durante o recesso parlamentar.

A decisão de Fachin é liminar e ainda será analisada pelo plenário do STF. Até lá, os trechos suspensos da LDO ficam sem efeito.