STF suspende julgamento da ação entre Governo da Paraíba e Assembleia sobre a LDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação movida pelo Governo da Paraíba contra a Assembleia Legislativa (ALPB) sobre a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A suspensão ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux pedirem informações complementares ao advogado da Assembleia, Newton Vita.
O pedido de esclarecimento trata da nova interpretação do Legislativo sobre os prazos de promulgação de leis durante o recesso parlamentar. O impasse começou quando a ALPB promulgou a LDO sem os vetos do governador João Azevêdo, alegando que o Executivo perdeu o prazo para sanção.
O Governo questiona a medida no STF, afirmando que a Assembleia violou o princípio da harmonia entre os Poderes. O relator, ministro Edson Fachin, suspendeu o processo até o envio das informações adicionais, quando o caso voltará à pauta.
