Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux por irregularidade no prazo

A Justiça da Paraíba suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida na quinta-feira (6) pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista do município.

A medida cautelar foi concedida dentro de uma Ação Popular movida por Alexandre Barbosa de Lucena. O magistrado considerou que a eleição, realizada em 1º de janeiro de 2025, no mesmo dia da posse dos vereadores, foi antecipada e desrespeitou os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática, além de contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, o objetivo é evitar que um “vício que macula a legitimidade do futuro mandato” seja consolidado. A Câmara de Bayeux foi intimada a cumprir a determinação sob pena de sanções.