ALPB reconhece RG como comprovante de autismo e proíbe corte de terapias por idade
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que reconhece, em todo território paraibano, a carteira de identidade como documento válido e suficiente para comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante sessão ordinária desta terça-feira (18), os deputados aprovaram também a proibição de interrupção de terapias para neurodivergências por motivo de idade.
O texto apresentado pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, acrescenta ainda que o documento será válido também para casos de pessoas diagnosticadas com deficiência permanente, de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual. A matéria especifica que para validar a comprovação o documento de identidade deverá conter o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças – CID, assim como, apresentar o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.
O presidente Adriano Galdino explica em seu projeto que na ausência da carteira de identidade com as especificações previstas será aceita a a apresentação de laudo médico pericial que comprove a condição de deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou.
Já o PL 2.344/2024, de autoria do deputado Anderson Monteiro, visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba. O parlamentar ressalta que a matéria visa garantir a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos para neurodivergências para todas as pessoas que deles necessitem, independentemente da idade.
“Infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência”, argumentou o deputado em seu projeto.
