Procuradoria das Prerrogativas liderada por Michel Henrique solicita reforço técnico para os gabinetes

A Assembleia Legislativa da Paraíba poderá contar, em breve, com um reforço técnico estratégico para aprimorar a elaboração de leis no estado. O deputado Michel Henrique, por meio da Procuradoria das Prerrogativas Parlamentares, encaminhou à Mesa Diretora um memorando solicitando a disponibilização e distribuição da versão atualizada do livro Como se fazem as leis, de Luciana Botelho Pacheco (2020), obra reconhecida nacionalmente por orientar a elaboração normativa conforme os padrões constitucionais e regimentais.

Segundo o documento, a iniciativa tem como objetivo padronizar, qualificar e fortalecer a produção legislativa nos gabinetes parlamentares, garantindo maior precisão técnica na formulação de projetos, requerimentos, indicações e demais proposituras. A obra sistematiza todos os passos do processo legislativo, desde a fase de iniciativa até a promulgação e publicação, oferecendo suporte direto à atuação de parlamentares e assessores.

Michel Henrique destacou que o acesso facilitado ao material contribuirá para a redução de vícios formais, melhoria da técnica de redação, maior segurança jurídica e alinhamento às melhores práticas adotadas por parlamentos de todo o país. A adoção do manual também reforça o compromisso da ALPB com a eficiência administrativa prevista no art. 37 da Constituição Federal.

A medida é considerada estratégica para o fortalecimento institucional da Assembleia, elevando o padrão de qualidade do processo legislativo e garantindo que a Casa Epitácio Pessoa mantenha sua atuação em consonância com as normas e exigências constitucionais.