Câmara aprova projeto que exige que polícia peça uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto vai ao Senado.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
A proposta estabelece que o juiz será terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceitar a medida, precisará explicar o motivo da negativa.
Além disso, o projeto determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.
“A proposta reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, afirmaram os deputados em seu relatório.
