TJPB mantém prisão domiciliar de Fernando Cunha Lima e rejeita recurso do MP

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou nesta terça-feira (9) o recurso do Ministério Público da Paraíba que pedia a revogação da prisão domiciliar concedida ao médico Fernando Cunha Lima.

O relator do caso, Ricardo Vital de Almeida, afirmou que diligências realizadas com profissionais de saúde, junta médica e representantes do sistema penitenciário apontaram que não há condições adequadas para o tratamento do médico dentro do presídio.

“Mas no momento não há condições [de tratamento do médico] no sistema prisional”, declarou o desembargador.

Os demais magistrados acompanharam o voto do relator. Atualmente, Fernando Cunha Lima está no Presídio Especial do Valentina, enquanto a defesa apresentou um novo pedido para que ele volte a cumprir a pena em regime domiciliar por questões de saúde.