O deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL-PB) apresentou nesta quarta-feira (12), ao Senado Federal, uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A representação questiona uma operação da Polícia Federal determinada pelo ministro contra a fonte de um jornalista maranhense.

O caso envolve o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que teve equipamentos apreendidos em março após publicar reportagens sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. A investigação posteriormente chegou a Raimundo Soares Cutrim, apontado como fonte das informações.

Na denúncia, Cabo Gilberto sustenta que a operação pode ter violado o sigilo da fonte jornalística, protegido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. A representação cita ainda a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF.

Entidades como ANJ, Abert e Aner manifestaram preocupação com a possibilidade de quebra do sigilo da fonte. Já a assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso de veículos oficiais e afirmou que o carro blindado foi cedido ao ministro por meio de um acordo de cooperação com o tribunal.