A advogada Janny Milanês, candidata a deputada federal, denunciou hoje que agentes da Guarda Municipal e da Secretaria de Infraestrutura de Bayeux teriam agido de maneira truculenta para retirar o material de campanha dela das ruas. “Por ordem da prefeitura, recolheram todo meu material que estava em via pública sem atrapalhar nenhum pedestre. É permitido e autorizado pela Justiça Eleitoral. Chegou a Guarda Municipal fortemente armada, carro da Secretaria de Infraestrutura e botaram meu material dentro do carro à força sem uma notificação prévia dizendo se havia irregularidade. Aqui é a perseguição da prefeitura de Bayeux”, disse a candidata em suas redes sociais.
Janny Milanês afirma que considera o episódio grave e que irá recorrer à Justiça Eleitoral para pedir a apuração dos fatos. A candidata informou que pretende apresentar uma representação por possível crime eleitoral, abuso de poder político e eventual uso da máquina pública.
“Sou advogada e tentei explicar que a legislação eleitoral permite a realização da atividade de campanha e o uso do material. Mesmo assim, fomos tratados de forma desrespeitosa e tive meu material levado. Vamos levar o caso à Justiça Eleitoral para que os fatos sejam apurados”, afirmou Janny Milanês,que relatou ter sido chamada de “doida” por um dos servidores de Bayeux.
A procuradoria geral de Bayeux foi procurada pelo ParlamentoPB e informou que “não houve qualquer tipo de violência na retirada do material Fly Banners. O que aconteceu foi a resistência da candidata em permitir a retirada mesmo tendo sido certificada da infringência à lei complementar municipal 02/2007, Código de Postura do Município, mas precisamente em seu artigo 87”.
A procuradoria acrescentou que “a única que ofereceu resistência foi a candidata Janny Milanês. Importante dizer que o Poder Público detém do Poder de Polícia e Fiscalização. Qualquer material publicitário exposto de forma ilegal, sem ter sido concedida a licença pelo ente municipal, pode ser apreendido. Em consequência disso é gerado o Auto de Infração com a possibilidade de ampla defesa. Essa fiscalização e recolhimento de material não é executado apenas em época de campanha, mas acabou tomando essa proporção justamente pela peculiaridade da data”.