O candidato a deputado federal Caio Márcio Ângelo de Sousa, conhecido como Policial Caio, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, por suposto abuso de poder político e de autoridade relacionado às obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba.

A ação, protocolada ontem, também inclui como investigados o superintendente regional do DNIT, Arnaldo Monteiro Costa, e os candidatos a suplente de Veneziano, Matheus Assis de Lucena e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho.

Na ação, Policial Caio pede a cassação do registro ou do eventual diploma de Veneziano e dos dois suplentes, além da declaração de inelegibilidade do senador e de Arnaldo Monteiro pelo prazo de oito anos.

A acusação sustenta que a estrutura regional do DNIT teria sido utilizada para promover eleitoralmente Veneziano por meio da associação do nome do senador às obras de duplicação e triplicação da BR-230.

Segundo a AIJE, Arnaldo Monteiro, indicado politicamente para a superintendência do DNIT, teria atribuído publicamente a Veneziano a liberação dos recursos destinados às obras e, ao mesmo tempo, declarado apoio à sua candidatura.

A ação menciona entrevistas concedidas pelo superintendente ao longo de 2026. Em uma delas, Arnaldo teria afirmado que só possuía um candidato ao Senado: Veneziano. A petição também cita uma publicação conjunta feita nas redes sociais de Arnaldo e do filho dele, o deputado estadual e candidato à reeleição Anderson Monteiro, na qual uma obra do DNIT teria sido apresentada como resultado da atuação de Arnaldo e Veneziano.

Para o autor da AIJE, as manifestações configurariam promoção pessoal com o uso de uma obra pública, em violação ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

Controle político – A ação afirma que a Superintendência Regional do DNIT permaneceu, desde abril de 2023, sob o comando de dois irmãos ligados ao grupo político de Veneziano. Arnaldo Monteiro assumiu o órgão em 2023, afastou-se em 2024 para disputar a Prefeitura de Esperança e foi substituído pelo irmão, Antônio Monteiro Costa Filho. Após as eleições municipais, Arnaldo retornou ao cargo em janeiro de 2025.

A petição reproduz uma entrevista na qual Arnaldo teria classificado a superintendência como um cargo político “sob o comando do senador Veneziano”. Para Policial Caio, a declaração demonstraria a influência do senador sobre o órgão responsável por fiscalizar as obras, autorizar a liberação de trechos e atestar medições que resultam em pagamentos.

A AIJE argumenta que Veneziano teria construído ao longo dos últimos anos uma associação entre o seu mandato e a duplicação da BR-230, por meio de anúncios de recursos, visitas aos canteiros e participação em atos relacionados à liberação de viadutos e outros trechos da rodovia.

O autor ressalta que não questiona a destinação de emendas ou a atuação parlamentar de Veneziano na busca por recursos. A acusação se concentra no suposto uso da estrutura administrativa do DNIT para transformar a obra pública em vitrine eleitoral.

Subcontratações são questionadas – A ação também pede a investigação das empresas subcontratadas para atuar nas obras. Um dos pontos abordados é a contratação da Construtora Comtech, anteriormente denominada Aqualimp Carcinicultura, cujo objeto social original era a criação e a comercialização de camarões.

Segundo a AIJE, a empresa apresentou proposta para executar serviços de pavimentação em março de 2024, antes de modificar o nome e incluir atividades de construção em seu objeto social.

O documento afirma que o contrato de subcontratação foi assinado por Rodrigo Henriques Ribeiro Neves, ex-assessor dos gabinetes de Veneziano e de Vital do Rêgo Filho, atual presidente do Tribunal de Contas da União. Na ocasião da assinatura, conforme a ação, Rodrigo ainda não aparecia formalmente como sócio ou administrador da empresa.

Posteriormente, os trabalhadores vinculados à Comtech teriam sido transferidos para outra empresa, a Com Infraestrutura & Mineração, que possuía endereço, telefone, advogado, capital social e parte do quadro societário em comum com a primeira.

A petição também menciona a Selecta Construções e Serviços, empresa responsável pela locação de máquinas utilizadas em outra frente da BR-230. De acordo com o autor da ação, a Selecta pertence ao cunhado de Rodrigo Henriques e seria administrada pelo sogro do ex-assessor.

As informações são apresentadas na AIJE como indícios que, segundo o autor, precisam ser esclarecidos durante a instrução processual. A ação não apresenta decisão judicial que reconheça irregularidades nas contratações.

Quebra de sigilos – Policial Caio solicita ao TRE-PB a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Veneziano, de Rodrigo Henriques, de empresários e das empresas Comtech e Com Infraestrutura & Mineração, abrangendo o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2026.

No caso do senador, o pedido é limitado à identificação de eventuais transferências relacionadas às empresas, à obra, à campanha eleitoral ou ao Diretório Estadual do MDB.

A ação também requer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza relatórios sobre movimentações consideradas atípicas, especialmente saques ou provisionamentos em espécie iguais ou superiores a R$ 50 mil.

Também é solicitada a obtenção de registros telefônicos e telemáticos de Veneziano, Arnaldo Monteiro, Rodrigo Henriques e empresários citados. O pedido não inclui o conteúdo das conversas, mas dados sobre datas, horários e interlocutores das comunicações.

Entre as diligências requeridas estão ainda o envio, pelo DNIT, dos processos de autorização das subcontratações, boletins de medição, termos aditivos e registros de reuniões entre a direção do órgão e o gabinete do senador.

Defesa antecipada – A própria ação menciona uma nota divulgada anteriormente por Veneziano. Na manifestação, o senador afirmou que parlamentares não participam de licitações, não escolhem empresas, não indicam subcontratadas, não autorizam pagamentos nem interferem na fiscalização das obras.

Veneziano também argumentou que a destinação de recursos federais faz parte da atividade parlamentar e não pode ser confundida com a gestão administrativa dos contratos.

Em um direito de resposta encaminhado à Folha de S. Paulo por causa de matéria publicada com o mesmo assunto, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou que indicou emendas parlamentares para a BR-230. Isso é verdade, é público. Ressaltou que não houve indicação de fornecedores. Não houve qualquer comunicação entre o gabinete parlamentar e os consórcios sobre quais empresas contratar e que não dirigiu, não influenciou e não conhecia as subcontratações privadas descritas na reportagem.