O juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, voltou atrás e suspendeu a decisão que havia tomado pela manhã de autorizar a soltura do delegado Braz Morroni e dos agentes de investigação Everton Rychelyson da Silva Aires (Bomba) e Eduardo Jorge Ferreira do Egito (Mão Branca).

Para explicar a mudança, ele citou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu “expressamente” a conversão da prisão temporária em preventiva. No entanto, conforme o juiz, para este processo, “a prisão temporária anteriormente imposta já teve seu prazo expirado e não mais subsiste”. Ele prosseguiu: “os acusados não se encontram presos por força desta ação penal nem possuem mandado ativo nestes autos”. Por isso, como os investigados estão presos por determinações de outro processo, a expedição de alvarás de soltura “partiram de premissa equivocada” e “devem ser tornadas sem efeito”.

Quando determinou a soltura dos investigados, o magistrado havia dito que a 5ª Vara Criminal da Capital era incompetente para julgar este processo e o enviou para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) avalie a competência da Vara Jurídica. Segundo ele, a competência também para este processo é da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa da Capital. Esse entendimento foi mantido por parte do juiz na nova decisão.

Apesar disso, o TJPB ainda deve analisar qual juiz deve ficar com esta parte de um dos quatro processos movidos na Justiça contra o delegado e também os agentes. A Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa já é responsável pelo processo em que a prisão preventiva estava em vigor.

Em nota, a defesa de Braz Morroni disse que “segue colaborando com a Justiça, que até o presente sequer disponibilizou a íntegra dos áudios e dados referidos na “Operação Perfidus”, da qual resultaram quatro denúncias” e que “esse indevido fatiamento das ações viola o princípio do juízo natural, gerando incidentes de incompetência e decisões conflitantes”.

Braz Morroni, Bomba e Mão Branca respondem na Justiça por crimes relacionados ao desvio de drogas. Conforme o órgão, as denúncias anteriores foram por desvios de drogas e estão atreladas à invasão de residências, separadamente.