A partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores passam a contar com uma proteção prevista no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra impede a prisão ou detenção de eleitores até o dia 6 de outubro, dois dias após a votação.

A medida tem como objetivo garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto sem serem privados de liberdade durante o período que antecede e sucede a votação.

A restrição, no entanto, não é absoluta. Durante esse período, a prisão continua permitida em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável ou em situações de desrespeito a salvo-conduto.

O salvo-conduto pode ser concedido pela Justiça Eleitoral para proteger uma pessoa que esteja sofrendo violência ou ameaça que possa impedir o exercício do direito de votar.

Caso um eleitor seja preso durante o período de restrição, ele deverá ser apresentado imediatamente a um juiz, que irá avaliar a legalidade da prisão. A detenção de eleitores em desacordo com as regras previstas no Código Eleitoral também pode configurar crime, com pena de até quatro anos de reclusão.

Os candidatos que disputam as Eleições 2026 já estão sob a proteção da regra desde o dia 19 de setembro, quando começou o período de 15 dias antes do primeiro turno.

Assim como no caso dos eleitores, existem exceções para prisões de candidatos, incluindo flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

O primeiro turno das eleições será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Nesse caso, a proteção aos eleitores voltará a valer entre os dias 20 e 27 de outubro.