O Governo da Paraíba ampliou o período de gratuidade no transporte intermunicipal durante os dias de votação das eleições. A mudança foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 365, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta terça-feira (29).

Com a nova regra, o transporte intermunicipal será gratuito nas 24 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação. A medida altera a Lei nº 13.319, de 27 de junho de 2024, que já previa a gratuidade nos dias de realização dos pleitos eleitorais.

Como o primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para o próximo domingo (4 de outubro), a gratuidade passa a abranger o período entre sábado (3) e segunda-feira (5), considerando as 24 horas anteriores e posteriores à votação.

A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal na Paraíba, conforme as regras estabelecidas na legislação estadual.

Caso haja segundo turno, previsto para 25 de outubro, a mesma regra deverá ser aplicada novamente, abrangendo as 24 horas anteriores e posteriores à data da votação.

A medida entra em vigor na data de sua publicação.