A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia avançar em novas pedidas após a aprovação do pacote de ajuste fiscal pelo Senado. A proposta, agora, segue para a Câmara, onde deve ser votada na semana que vem, e deve contribuir para o governo alcançar o centro da meta das contas públicas nos próximos anos.
Está totalmente fora de cogitação qualquer mudança no salário mínimo e na aposentadoria, mas há discussões sobre mexer em gastos que ficam fora do arcabouço fiscal e criar um mecanismo que permitiria uma espécie de conexão entre os pisos de saúde e educação, sem mexer no tamanho dos mínimos constitucionais.
O projeto aprovado no Senado nesta quarta-feira é considerado um passo fundamental para começar o governo Lula 4 com mais tranquilidade. Isso porque acomoda os gastos com as promessas de campanha do presidente e aumenta o esforço fiscal durante a execução orçamentária, ampliando a base contingenciável e reduzindo o limite de despesas de 2,5% para 2% em anos em que houver contenção.
Mas há consciência que também será preciso avançar em medidas que ajudem no controle das despesas obrigatórias no médio e longo prazo. O próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em evento do Bradesco BBI, que o pacote não encerra o ajuste.
— Devemos ver isso como um primeiro passo, e não como o único anúncio do governo como plano para os próximos anos. Isso não significa que nós não vamos apresentar, com os novos ministros que serão apresentados pelo presidente Lula, novas medidas estruturais adicionais para que nós possamos mostrar a todos, especialmente ao mercado, nossos compromissos para os próximos anos.
A discussão, contudo, é feita com cautela e ainda não foi apresentada ao presidente. O cuidado deve-se tanto à preocupação da ala política com medidas que possam ser lidas como “estelionato eleitoral” e também pelo ruído inicialmente causado pelo projeto de lei complementar (PLP) na base do governo e nos setores que apoiaram a reeleição de Lula com a discussão do PLP.
Parte da equipe econômica defende uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possa mexer com despesas que ficam fora da regra do arcabouço fiscal e criar uma espécie de conexão entre os pisos de saúde e educação.
A ideia seria permitir, por exemplo, que estados que têm mais idosos e que comprovem a necessidade de investir mais em saúde possam usar parte dos recursos destinados ao piso de educação. E vice-versa.
O governo deve destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para o mínimo de saúde e 18% da receita líquida de impostos (RLI) para a educação. Essa transferência só poderia ser feita entre os dois pisos, sem uma junção deles, e dependeria da comprovação prévia.
O avanço de uma PEC como essa depende de avanços das conversas dentro da própria equipe econômica e de uma validação pelo presidente. Há uma discussão também sobre o timing. Um integrante do governo avalia que a prioridade depois do PLP será a última atualização orçamentária de 2026 (relatório bimestral) e o encaminhamento do Orçamento de 2027. Se for verificada a necessidade de novas medidas já neste ínterim, serão encaminhadas.
Após a aprovação do pacote no Senado, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a prioridade agora é ter o aval dos deputados para o projeto.
— Estamos focados neste momento na discussão do PLP. Em respeito à Câmara dos Deputados, temos que seguir na discussão com eles, depois do êxito que tivemos no Senado. Depois, fazemos uma avaliação necessária (sobre novas medidas). Mas o ponto central para gente é seguir com o nosso processo de equilíbrio das contas, vamos entregar o orçamento no azul no ano que vem, preservando nossas políticas públicas essenciais à população.
Em clima de celebração pela aprovação do projeto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), contudo, chegou a brincar que a Casa estava preparada para uma PEC.
— Estou falando para o Moretti: Mande logo uma PEC que a gente dá conta — disse o líder em tom de brincadeira em meio ao clima de celebração no Senado.
Na aprovação final pelos senadores, o governo teve de ceder pouco. A votação foi adiada em um dia, mas o impacto fiscal do pacote ficou praticamente inalterado, com perda de apenas R$ 1 bilhão por ano. Além disso, o destaque mais preocupante, que retirava do texto a limitação de compensações tributárias, foi derrotado com folga, por 49 votos.
O Globo

