PEC da imunidade trava na Câmara e votação é adiada

A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais, nesta quarta-feira (27). A chamada “PEC da imunidade” prevê regras mais rígidas para autorização de investigações e prisões de parlamentares.

Segundo líderes partidários, não havia votos suficientes para aprovação. Para passar, a PEC exigia 308 votos em dois turnos. Depois, seguiria ao Senado. A reunião de líderes ocorreu na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após horas de negociação, não houve acordo e a sessão foi esvaziada.

Hugo Motta havia sinalizado sobre a votação. “Há um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal porque, no entendimento da Casa, algumas decisões têm transgredido o limite daquilo que é garantido ao parlamentar. Isso tem incomodado os deputados e, enquanto presidente, o ônus do cargo que ocupo é poder invocar essa insatisfação”, disse.

O relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou dois esboços do texto. Porém, divergências sobre pontos centrais, como suspensão de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), travaram o debate.

Reunião de líderes para a PEC da imunidade terminou sem consenso

Na manhã do mesmo dia, Motta havia defendido prioridade ao tema. Ele declarou que a medida reforçaria garantias constitucionais e protegeria a independência dos parlamentares.

“É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência acerca de suas atividades”, afirmou Motta.

Partidos de esquerda e setores independentes rejeitaram a proposta. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou, após a reunião, que o adiamento trouxe alívio. Ele destacou que deputados devem responder como qualquer cidadão perante a Justiça.