Após decisão de Fux, Paraíba mantém número de deputados federais e estaduais para eleições de 2026

A Paraíba escapou de uma redução significativa em sua representação política. Caso a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal fosse aplicada já nas eleições de 2026, o Estado perderia duas cadeiras na Câmara Federal — caindo de 12 para 10 deputados federais — e teria também redução de 36 para 30 parlamentares na Assembleia Legislativa. Com a decisão do ministro Luiz Fux, anunciada nesta segunda-feira (29), o cenário se mantém estável até 2030.

A medida traz alívio não apenas para a Paraíba, mas também para outros estados que estavam prestes a perder cadeiras no Congresso Nacional, como Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para todos eles, a decisão representa a preservação de sua força política no Parlamento até o próximo ciclo de redistribuição.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso Nacional e determinou que a mudança no número de deputados federais por estado só valerá a partir de 2030. Assim, a composição das bancadas permanece a mesma para as eleições de 2026.

A decisão também repercute no equilíbrio federativo. Segundo o STF, o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve obedecer ao critério populacional definido pelo último censo do IBGE. No entanto, em petição apresentada ao Supremo, o senador Davi Alcolumbre (União) destacou a necessidade de se garantir “segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral”, pedindo o adiamento da aplicação das mudanças.

Na prática, a decisão de Fux adia um impasse político e assegura que, ao menos até 2026, a Paraíba e os demais estados mantenham sua atual representatividade, evitando perdas que poderiam impactar diretamente na defesa de interesses regionais em Brasília.