Conde simplifica licenciamento e cria novo modelo para construção em vias não pavimentadas

Medida garante segurança jurídica e incentiva o desenvolvimento urbano com responsabilidade técnica

A Prefeitura de Conde, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, publicou a Instrução Normativa nº 001/2025, que estabelece um novo procedimento simplificado para a emissão de permissões de construção em lotes localizados em vias públicas não pavimentadas.

A medida busca desburocratizar processos, fomentar o crescimento urbano e garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada, segura e integrada.

A iniciativa surge como resposta a uma demanda recorrente de moradores e construtores, que enfrentavam dificuldades em obter financiamento ou autorizações de obras em áreas ainda sem pavimentação. A partir da nova normativa, será possível obter a Permissão de Construção Simplificada, desde que o interessado apresente uma declaração de compromisso com as exigências construtivas e de material previstas pelo Município, sob responsabilidade técnica de profissional habilitado.

Segundo o secretário de Planejamento, Inácio Pedrosa, o novo dispositivo representa um avanço importante para o ordenamento urbano e o desenvolvimento social do Conde. “Esse instrumento não apenas atende a um pleito dos construtores e moradores, mas é, sobretudo, um avanço significativo para a infraestrutura do município. Ele permite que o cidadão construa com segurança, dentro das normas, e com plena fiscalização do poder público, garantindo que os padrões urbanísticos sejam respeitados”, afirmou.

A normativa também estabelece que as obras de pavimentação executadas por iniciativa privada, após vistoria e aprovação da Prefeitura, passarão a integrar o patrimônio público municipal, ficando sob responsabilidade do poder público para manutenção futura. O modelo busca conciliar o crescimento da cidade com a preservação do planejamento urbano, evitando intervenções isoladas e incentivando a melhoria da infraestrutura local.

Secom Conde – Secretaria de Comunicação Social de Conde