ALPB realiza audiência para discutir violações à Lei do Gabarito na orla de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, uma audiência pública para discutir supostas violações à Lei do Gabarito na orla de João Pessoa. O encontro acontecerá no plenário Deputado José Mariz e reunirá autoridades, especialistas, movimentos sociais e moradores.
A discussão foi motivada por denúncias de construções acima do limite de altura permitido e pela divergência entre a legislação municipal e estadual. Enquanto a Constituição Estadual limita as edificações a 35 metros apenas ao final dos 500 metros da faixa de proteção, a lei municipal permite essa altura antes do limite, o que tem gerado críticas.
A procuradora Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes afirmou que a norma da Capital “desvirtua áreas de preservação permanente” ao autorizar empreendimentos incompatíveis com a proteção ambiental.
