Hugo Motta promete urgência para projeto que proíbe cobrança por mala de mão em voos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai pautar um pedido de urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem taxas extras por malas de mão e itens pessoais. A proposta é do deputado Da Vitória (PP-ES).
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta nas redes sociais.
O projeto (PL 5041/25) garante aos passageiros o direito de transportar, sem custo adicional, uma mala de mão e um item pessoal — como bolsa, mochila ou pasta — respeitando os limites definidos pela Anac. A medida vale para voos domésticos e internacionais operados por empresas que atuem no Brasil.
As companhias ficam proibidas de oferecer tarifas que limitem esse direito, exceto quando houver excesso de peso ou tamanho da bagagem.
