Governo cede ao Congresso e aumenta em 159% liberação de emendas de comissão destinadas em 2025
Após semanas de cobranças do Congresso, o governo começou a acelerar o pagamento das emendas de comissão, modalidade que estava travada e concentrava as principais reclamações de parlamentares. Dados atualizados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram que o valor pago saltou de R$ 391 milhões na sexta-feira para R$ 1,013 bilhão nesta segunda-feira — um aumento de 159% em três dias.
O movimento ocorre após uma escalada de insatisfações no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou pessoalmente a Lula as queixas de deputados e senadores sobre o atraso na execução e cobrou um calendário claro de liberações.
A avaliação entre congressistas é que o Planalto reagiu às críticas para tentar conter o desgaste político e reduzir resistências à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, adiada mais uma vez na semana passada.
O ritmo lento na execução até aqui está diretamente ligado às dificuldades fiscais do governo. O Planalto tenta recompor o equilíbrio das contas após o fracasso em ampliar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras — medida que, segundo a equipe econômica, retirou cerca de R$ 35 bilhões do caixa de 2026. As informações são do O Globo.
O impacto levou o Executivo a pedir mais tempo para ajustar o texto da LDO e discutir novos cortes de despesas e desonerações.
No total, as emendas parlamentares de 2025 somam R$ 50,3 bilhões, dos quais R$ 30,7 bilhões foram empenhados (61%) e R$ 18,1 bilhões pagos (36%).
A verba está distribuída entre:
- emendas individuais: R$ 24,6 bilhões de dotação, com R$ 18,7 bilhões empenhados (76%) e R$ 14,5 bilhões pagos (59%);
- emendas de bancada estadual: R$ 14,3 bilhões, com R$ 6 bilhões empenhados (42%) e R$ 2,6 bilhões pagos (18%);
- emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões, com R$ 5,9 bilhões empenhados (52%) e R$ 1 bilhão pago (9%).
O atraso também acendeu o alerta na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), advertiu que o cronograma pode inviabilizar a aprovação do Orçamento de 2026 ainda este ano.
“Atravessar o ano sem um Orçamento votado traz insegurança jurídica e inibe investimentos. É ruim para o governo, ruim para o Congresso, mas muito pior para o Brasil”, disse.
Enquanto o Planalto tenta recompor o caixa e controlar a execução, parlamentares cobram previsibilidade nos repasses. A pressão é reforçada pela proposta do relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), que prevê obrigar o pagamento das verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais até três meses antes da eleição.
