TJPB retoma julgamento sobre lei que muda regras de construção na orla de João Pessoa
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai retomar, na próxima quarta-feira (12), o julgamento que discute a constitucionalidade da lei municipal de João Pessoa que alterou as regras de uso do solo e flexibilizou as restrições de altura de prédios na orla da capital.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que considera a lei inconstitucional por violar o limite de altura previsto na Lei do Gabarito, que restringe construções a até 500 metros da praia.
O julgamento começou em 15 de outubro, e a maioria dos desembargadores já se manifestou pela derrubada da lei, mas o processo foi interrompido por pedidos de vista.
O relator, desembargador Carlos Beltrão, afirmou que a mudança representa uma “precarização da proteção ambiental”, enquanto o desembargador Francisco Seráphico destacou que mais de 50 emendas foram incluídas após as audiências públicas, o que, segundo ele, esvazia a participação popular e fere o processo legislativo.
O resultado do julgamento vai definir o futuro das regras urbanísticas da capital e reacende o debate entre o crescimento imobiliário e a preservação ambiental da orla de João Pessoa.
