MP pede demolição parcial de prédio à beira-mar em Cabedelo por suposta irregularidade
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra o Município de Cabedelo e a empresa DVA Construtora e Incorporadora Ltda. por suposto descumprimento da Lei do Gabarito na construção do edifício DVA Cabedelo Beira Mar.
Segundo o MP, o empreendimento ultrapassou em quase oito metros a altura máxima permitida na área próxima à praia de Ponta de Matos. A ação aponta impactos como efeito “paredão”, prejuízo à circulação dos ventos, sombreamento excessivo da praia e danos paisagísticos à orla.
O Ministério Público pediu à Justiça a demolição da parte excedente da obra, embargo de novas intervenções, proibição da venda das unidades e suspensão da emissão do “Habite-se”. Também foram solicitadas multas diárias de R$ 50 mil por descumprimento e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça de Cabedelo, medições técnicas apontaram excesso de 7,787 metros acima do limite permitido em uma das faixas da construção. O promotor Francisco Bergson Formiga afirmou que é necessário impedir a entrega das unidades até decisão final da Justiça.
