CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto é de autoria do deputado Gonzaga Patriota e recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Nesta etapa, os parlamentares analisaram apenas a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sem discutir o mérito da redução da idade para responsabilização criminal.

Com a aprovação na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, instalar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Depois disso, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Caso avance na Câmara, a proposta ainda terá que ser analisada pelo Senado Federal.