Câmara do TCE aprova contas de 4 Câmaras Municipais e de um Instituto de Previdência

Quatro Câmaras Municipais tiveram suas prestações de contas anuais aprovadas, na manhã desta quinta-feira (11), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão presidida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Foram elas as de Catolé do Rocha (exercício de 2025), São José do Brejo do Cruz (2025), Santa Cruz (2022) e Barra de Santana (2025). Ainda houve aprovação, com ressalvas, às contas de 2024 apresentadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Cuité, neste caso, por maioria.

O gestor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho E Silva tem prazo de 60 dias, sob pena de multa, para apresentação dos parâmetros de gastos atinentes à realização de obras rodoviárias sob sua responsabilidade, objetos dos Processos de Verificação de Cumprimento de Decisão 055114/23, 011145/24 e 04219/24 então examinados.

O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da Licitação Internacional Competitiva nº 01006/22 procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para execução de serviços de engenharia destinados à contenção de perdas no sistema de abastecimento integrado de água implantado em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Também entendeu pela regularidade da Inexigibilidade de Licitação procedida pela Secretaria de Estado da Saúde objetivando o credenciamento de empresas para serviços médicos vinculados ao Programa “Opera Paraíba” no âmbito do SUS. (Processo nº 06848/24).

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite os julgamentos presenciais e remotos.

Ascom/TCE-PB