ALPB pretende votar LDO de 2027 na próxima semana, antes de julgamento do STF

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), irá convocar uma sessão ordinária, na próxima semana, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, antes mesmo da votação da ação que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a incostitucionalidade da LDO de 2026.

Adriano, em entrevista ao Portal MaisPB, explicou que vai debater com os deputados a criação de dispositivos para adaptar a lei às modificações impostas pelo julgamento do STF, marcado para o dia 20 de agosto.

“Como a gente não tem segurança do que disso vai ocorrer novamente, a gente está construindo um processo dentro dos poderes, dentro da Assembleia e também junto ao Governo do Estado, para que a gente possa votar a LDO e colocar um artigo, um dispositivo, uma emenda, para caso haja modificações a nível de Supremo, essas modificações sejam feitas de forma automática pela LDO”, propôs o presidente.

O relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin, já votou em favor do Governo do Estado com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, concedendo uma liminar que suspende o aumento dos valores das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Na ALPB, os deputados aguardavam o julgamento da LDO 2026 para votar a lei do ano seguinte. Agora os parlamentares querem aprovar a nova legislação antes do início do recesso parlamentar.