Senado aprova PIX Pensão para pagamento automático de pensão alimentícia

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o PIX Pensão, sistema que permitirá o pagamento automático de pensão alimentícia. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que a pensão seja debitada automaticamente da conta do devedor na data definida pela decisão judicial. O valor será transferido diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal.

Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação à autoridade competente, permitindo o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida. A medida também valerá para empresários individuais.

O projeto ainda determina que o Conselho Nacional de Justiça publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das pessoas envolvidas.