Julgamento sobre cobrança da Zona Azul em João Pessoa muda de relatoria no TJPB

O julgamento do recurso da Prefeitura de João Pessoa para restabelecer a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), conhecida como a “tarifa de R$ 30” da Zona Azul, terá uma mudança de relatoria no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi tomada pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho.

Segundo a decisão, o processo será redistribuído para o gabinete da desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, que já havia analisado outro recurso relacionado ao mesmo caso. O desembargador entendeu que a competência para julgar a matéria passou a ser da magistrada, conforme o Regimento Interno do TJPB.

Com isso, caberá à desembargadora dar continuidade à análise do recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e pelo Município de João Pessoa contra a decisão que suspendeu a cobrança da TPU da Zona Azul.