O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não compareceu ao depoimento à Polícia Federal que estava marcado para esta terça-feira e optou por apresentar esclarecimentos por escrito.

Na petição, seus advogados negam que Flávio tenha praticado calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que ele seria “delatado” pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Os advogados alegaram que a menção por um colaborador premiado não significa “imputação criminosa” ou “atribuição de uma prática ilícita”.

“Dizer que alguém ‘será delatado’ significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou
ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor”, declararam.

O depoimento havia sido marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF para a14h desta terça após a PF informar que não tinha conseguido agendar um horário com a defesa de Flávio.

Entretanto, a corporação avisou ao magistrado, no início da tarde, que o parlamentar optou por não participar da oitiva e apresentar os argumentos por escrito.

A investigação foi aberta em abril, a pedido do Ministério da Justiça, a partir de uma publicação de Flávio no X após a prisão de Maduro, em janeiro.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu o senador na época.

Além da argumentação de que a “delação” não incluiria crimes, a defesa de Flávio afirmou que a segunda frase não dizia respeito a Lula.

“Em nenhum momento da postagem, nem expressa nem implicitamente, tais tipos penais são atribuídos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer consta da segunda oração”, argumentaram os advogados.

A PF chegou a concluir a investigação e alegou que ficou “claro” que o parlamentar tentou vincular Lula aos crimes listados no texto.

“Fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolas Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o Presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem”, diz o documento.

A PGR, contudo, defendeu que Flávio fosse ouvido antes da análise sobre uma eventual denúncia, o que foi aceito por Moraes.

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