O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (20) as ações apresentadas pelo Governo da Paraíba contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A sessão tem previsão de começar às 14h.

As ações têm como relator o ministro Edson Fachin e envolvem o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O julgamento havia sido adiado após as ações não serem analisadas antes do encerramento do primeiro semestre do Judiciário.

O Governo questiona mudanças aprovadas pela Assembleia e promulgadas pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos). Entre os pontos contestados estão o aumento do teto das emendas parlamentares individuais e alterações nos repasses do duodécimo aos demais Poderes e órgãos autônomos.