O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita para apresentar explicações sobre um possível recebimento acima do limite constitucional de remuneração.

Segundo relatório de auditoria referente ao exercício de 2025, o município tinha população de 159.121 habitantes, o que estabelece como teto para os vereadores o equivalente a 50% do salário dos deputados estaduais. O limite anual calculado pelo Tribunal foi de R$ 207.763,71.

A lei municipal fixou o subsídio anual dos vereadores em R$ 204 mil e o do presidente da Câmara em R$ 276 mil. No entanto, de acordo com o relatório, o presidente recebeu R$ 299 mil no exercício, valor equivalente a 107,94% do limite considerado pelo TCE-PB e que motivou a intimação.