O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu parcialmente, nesta quarta-feira (2), um pedido da Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP) relacionado a duas emendas impositivas indicadas pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL). O tribunal determinou que o Governo da Paraíba publique, em até 30 dias após a intimação, um decreto de reprogramação orçamentária dos recursos.

Os valores deverão considerar o montante efetivamente repassado pela União, estimado em quase R$ 2 milhões. Por maioria, os desembargadores decidiram que o dinheiro não será repassado imediatamente à Federação. Após a publicação do decreto, o Governo deverá cumprir as demais etapas previstas para a execução das emendas.

As emendas foram questionadas pelo Governo da Paraíba na Justiça. O Estado argumentou que os recursos não atenderiam ao interesse público e beneficiariam diretamente cerca de 150 pessoas ligadas à entidade.

O julgamento começou em julho, quando o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, votou contra o pedido. Após pedidos de vista e votos divergentes, o relator mudou sua posição nesta quarta e passou a defender a concessão parcial. Fátima Bezerra também acompanhou a divergência apresentada por Leandro dos Santos, que havia sido seguido por Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto.