A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanaais, sem redução de salário, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a proposta acaba com a escala 6×1.

A mudança seria gradual. A jornada passaria para 42 horas semanais dois meses após uma eventual promulgação da PEC e chegaria a 40 horas um ano depois. O limite de oito horas diárias seria mantido, assim como os pisos salariais das categorias. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

As novas regras não seriam aplicadas aos servidores públicos municipais, estaduais, do Distrito Federal e da União. Também ficam de fora trabalhadores com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS. Uma futura lei complementar poderá estabelecer regras específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A PEC foi aprovada em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina votaram contra. A proposta segue agora para o Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.