O julgamento que decidirá sobre o registro de candidatura de Cícero Lucena ao governo da Paraíba foi suspenso na tarde de hoje por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até agora, o placar é de 3×0 pela rejeição da candidatura. Os ministros apreciam um recurso apresentado pelo Ministério Público eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que aprovou a candidatura de Cícero no último dia 9 de setembro por 5×1.

O MPE aponta supostas relações do ex-prefeito de João Pessoa com lideranças do crime organizado, envolvendo apoio político nas eleições de 2024. O caso está relacionado à Operação Território Livre e tramita em segredo de Justiça.

Os votos contra a candidatura de Cícero foram do relator do processo, Ricardo Villas Bôas Cueva, e dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Dias Toffoli. Faltam ainda quatro ministros votarem.

“O que resta demonstrado nos autos é a extração de vantagens eleitorais pelo pretenso candidato em troca de benefícios que só poderiam ser oferecidos por pessoa na condição de autoridade, negociados por familiares de seu núcleo mais íntimo, em contexto no qual, pelas conversas transcritas e demais elementos, resta inequívoca a convergência dos interesses da facção com seus próprios interesses eleitorais. Não se cuida, portanto, de mero proveito eleitoral reflexo, mas da utilização da estrutura da organização criminosa como instrumento do próprio projeto político-eleitoral”, citou o relator do processo em seu voto.

A sessão terminaria às 23h59 de hoje. No plenário virtual, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem precisar se reunir por videoconferência. Os votos entram ao longo do prazo da sessão, sem uma ordem obrigatória entre os demais ministros. Por isso, o placar pode ficar horas sem mudar. Ao término, o tribunal proclama o resultado, que depois é formalizado no acórdão.