O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por aclamação, nessa sexta-feira (30), homenagem ao advogado e ex-presidente da instituição Antônio Vital do Rêgo, cujo nome passará a denominar a nova sede da entidade, localizada no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
A proposta da diretoria da OAB-PB, capitaneada pelo presidente Harrison Targino , ressalta a importância de Vital do Rego para a advocacia e a OAB, como presidente do Conselho Seccional por três mandatos, como conselheiro federal e como advogado exemplar, que sempre o foi.
Há quase 50 anos, quando presidiu a Seccional paraibana, Antônio Vital do Rêgo foi responsável pela construção da primeira sede própria da OAB-PB. Em um gesto de extraordinário compromisso com a advocacia, destinou recursos provenientes de honorários advocatícios recebidos de um cliente para viabilizar a construção do edifício e a aquisição de todo o mobiliário necessário ao funcionamento da instituição.
O episódio tornou-se um símbolo de dedicação à advocacia paraibana, demonstrando o compromisso pessoal de Vital do Rêgo com a consolidação e o fortalecimento da entidade que presidiu por três gestões.
“Existe também em toda a advocacia o reconhecimento do gesto de doação extremada de Vital do Rego, que doou de seus honorários advocatícios um valor para a construção do edifício anterior da Ordem no centro da Capital, motivo pelo qual já denominava o prédio de então ”, destacou Harrison.
“Com a mudança da OAB, a diretoria atual entendeu por resgatar a história e com isso manter a denominação anterior no novo prédio, fazendo justiça ao advogado ao professor, ao grande dirigente de Ordem que foi Antônio Vital do Rego”, acrescentou Harrison Targino.
Quem foi Vital do Rêgo
- Sua trajetória na advocacia e na OAB
Sua atuação profissional foi bastante diversificada:
Advogado, com destaque na atuação perante o Tribunal do Júri.
Professor da Universidade Estadual da Paraíba, anteriormente FURNE.
Reitor da antiga FURNe (hoje UEPB)
Procurador do Estado da Paraíba, entre 1987 e 1990.
Membro da Academia de Letras de Campina Grande.
Na OAB-PB, exerceu a presidência entre 1985 e 1991.
2. Sua trajetória política
Também teve uma carreira política expressiva:
Deputado estadual da Paraíba (1959–1963).
Deputado federal (1963–1967).
Deputado federal (1967–1969).
Deputado federal novamente (1991–1995).
Durante o regime militar, teve seu mandato parlamentar cassado em 1969, com suspensão dos direitos políticos por dez anos, em decorrência do AI-5.
Posteriormente, ocupou funções no governo estadual, inclusive a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Articulação Governamental. (Governo Cássio Cunha Lima).
3. Sua produção intelectual
Vital do Rêgo também foi escritor e estudioso do Direito. Entre suas obras estão:
O Direito no Processo Revolucionário dos Nossos Dias (1959).
Exercício de Competência Fiscal (1973).
Minerais e Tributação (1978).
O Júri no Brasil (1983).
O Papel do Advogado no Brasil (1983).
Dever do Cidadão e Advogado (1988).
4. Seu significado para a advocacia paraibana
Sua trajetória reúne três dimensões importantes: a advocacia, a docência universitária e a representação institucional da classe.
Sua passagem pela presidência da OAB-PB, durante seis anos, ocorreu em um período particularmente significativo da história brasileira: a transição do regime militar para a redemocratização, culminando na Constituição de 1988.
Em sua presidência, a OAB-PB realizou o maior ato de desagravo da sua história em função da detenção do Pres Vital do Rego quando de vinda do presidente da república à Paraíba
