Mudança na Constituição que oficializa João Pessoa como capital da Paraíba é promulgada

Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) uma emenda que inclui na Constituição Estadual a denominação “João Pessoa” como a capital da Paraíba.

A proposta foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A PEC, do deputado Hervázio Bezerra (PSB), tenta por fim a polêmica sobre a possibilidade de mudança do nome da capital.

A discussão voltou à tona quando, em 2023, um advogado apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um pedido de realização de um plebiscito para consultar a população sobre a manutenção da homenagem ao ex-governador João Pessoa.

Após o TRE-PB decidir que o caso deve ser julgado pela Justiça comum, os deputados desengavetaram a PEC e aprovaram o texto no último dia 17 de dezembro.

Jornal da Paraíba