Ex-prefeito de Pombal é condenado por colocar foto em material escolar pago com dinheiro público
A Justiça da Paraíba condenou o ex-prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, por improbidade administrativa após incluir sua própria foto em cadernos escolares distribuídos a alunos da rede pública durante sua gestão (2021–2024). O material foi produzido com recursos públicos.
A decisão é da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal e atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com base em um inquérito aberto após denúncia de vereadores. Segundo o MP, o ex-prefeito descumpriu o princípio constitucional da impessoalidade ao usar a imagem pessoal em propaganda institucional.
A Justiça considerou que Abmael autorizou deliberadamente a arte com sua foto e participou da entrega dos cadernos. Por isso, foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes seu salário da época e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos.
A sentença também determinou que seu nome seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Os valores da multa serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba.
O então vice-prefeito, que também aparecia na contracapa, foi absolvido por falta de provas de que tenha autorizado ou participado da ação. A defesa de Abmael ainda pode recorrer da decisão.
