ALPB promulga LDO 2026 após Governo do Estado perder prazo
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, após o Governo do Estado perder prazo para sanção. A publicação está no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (13).
Contudo, a LDO foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), sancionada pelo governador João Azevêdo, que vetou algumas emendas, dentre elas a que determina que, no final do exercício, o Estado apurará a receita real e calculará o duodécimo dos poderes em cima desse valor.
De acordo com o processo legislativo, cabia ao Poder Executivo sancionar a LDO 2026 dentro do prazo de 15 dias. Como isso não ocorreu, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, promulgou a lei e publicou no DPL.
Além da emenda que versa sobre o repasse do duodécimo em cima da receita real, o governador João Azevêdo vetou mais 19 emendas dos parlamentares ao texto da LDO 2026.
