Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias
20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha […]
Comissão aprova despesas extras de R$ 12,3 bilhões no Orçamento de 2026 – Notícias
07/07/2026 – 17:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maior parte dos recursos será usada para reduzir efeitos da guerra no Oriente Médio A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias, com créditos ao Orçamento de 2026 no valor de R$ 12,3 bilhões. Um total de R$ 10,3 bilhões está sendo […]