Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano – Notícias
23/07/2026 – 19:49 A minirreforma eleitoral de 2026 aprovada pela Câmara dos Deputados limita as multas eleitorais por contas desaprovadas de partidos ou candidatos a R$ 30 mil, impede o penhor de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por qualquer motivo e permite ao candidato disparar mensagens […]