Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito — Senado Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 8/26), que abre crédito suplementar de R$ 21,5 milhões para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. Do total, R$ 15,9 milhões (74%) serão destinados à Justiça do Trabalho, enquanto R$ 5,5 milhões (26%) irão para a Justiça Federal. […]
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU — Senado Notícias
Está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União. O PLN 11/2026 é de iniciativa da Presidência da República. A Justiça Federal vai ficar com a maior parte do valor: […]
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil – Notícias
17/07/2026 – 17:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA […]
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário – Notícias
16/07/2026 – 11:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer: em muitos países, essas atividades compõem a carga horária escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que prevê incentivo das escolas à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário. A adesão dos alunos […]
Senado prepara atualização das regras para trabalho de jovens — Senado Notícias
Está em discussão no Senado o Estatuto do Aprendiz, que busca unificar e atualizar as regras para a contratação de adolescentes, de jovens de até 24 anos e de pessoas com deficiência sem limite de idade. O tema foi assunto de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde convidados destacaram a aprendizagem profissional como […]
CI vai debater nova Lei do Trabalho Rural e transporte aéreo na Amazônia — Senado Notícias
Dois projetos que estão em análise na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) serão discutidos em audiências públicas. São eles o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, e o PL 4.715/2023, que autoriza empresas estrangeiras a realizar o transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal. A CI aprovou nesta terça-feira (14) os requerimentos que solicitam […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará – Notícias
13/07/2026 – 09:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Domingos Neto defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em […]
Vídeo: Ao vivo: CDH analisa o combate ao trabalho infantil – 9/7/26
Vídeo: Ao vivo: CDH analisa o combate ao trabalho infantil – 9/7/26 Link da fonte aqui!
Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão – Notícias
02/07/2026 – 19:06 Senado Federal Quarto onde dormia mulher resgatada após 22 anos de trabalho em situação degradante O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa […]