STF começa julgamento que pode mudar regras da Ficha Limpa e impactar eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que pode impactar diretamente as eleições de 2026. Os ministros analisam mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até o dia 29 de maio.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a derrubada das novas regras. Pela mudança aprovada no Congresso, o prazo de oito anos de inelegibilidade passa a contar desde a condenação, renúncia ou perda do mandato, reduzindo na prática o tempo total de afastamento das eleições. A nova lei também limita o período máximo de inelegibilidade a 12 anos, mesmo em casos de múltiplas condenações.

As mudanças podem beneficiar políticos conhecidos, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Enquanto a Advocacia-Geral da União defende a manutenção da lei, a Procuradoria-Geral da República quer derrubar parte das alterações por entender que elas enfraquecem punições eleitorais.